Enviado após o recesso legislativo, um projeto de lei de autoria do prefeito de Avaré, Jô Silvestre (PTB), pode atrasar o pagamento do salário de quase 90 servidores municipais. Entre os prejudicados estão trabalhadores que foram afastados por incapacidade temporária (auxílio-doença), auxílio-reclusão, salário-maternidade e salário-família.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o pagamento mensal do salário deve ser realizado, no máximo, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento. Salário em dia é coisa que o servidor não vê a um “bom” tempo.
A Secretaria da Administração até tentou apresentar o projeto na sessão extraordinária da Câmara, realizada no dia 5 de dezembro, quando foi aprovado o orçamento do município para 2.020. Só que o projeto para liberar o pagamento dessa parte dos servidores foi entregue no dia anterior (4), sem tempo de apreciação das comissões.
Entendendo a urgência da propositura, os vereadores suspenderam a sessão extraordinária e as comissões se reuniram para analisar o texto, mas ainda restaram dúvidas sobre os valores apresentados pelo prefeito.
Em uma Comunicação Interna (C.I), documento que consta no projeto, uma servidora afirma que não poderia garantir, com precisão, os valores que estavam em uma das tabelas. O documento gerou dúvida dos integrantes da comissão de finanças e orçamento.
Segundo informações obtidas por Avaré Notícias, uma reunião foi agendada para amanhã, terça-feira, para esclarecer pontos no texto enviado por Silvestre. A banca de apoio de Jô Silvestre não participa de nenhuma comissão no Legislativo, fato que pode ter prejudicado a aprovação do texto.
Extraordinária Polêmica
A Câmara tem agendada uma extraordinária para o dia 18 de dezembro que está cercada de polêmicas. Há expectativa é se o presidente da Casa, Francisco Barreto de Monte Neto (PT), irá pautar projetos de concessão de áreas para empresas no Parque Industrial.
This post was last modified on 9 de dezembro de 2019