Prefeito de Pirajuí e ex-servidor são denunciados por fraude em desapropriações de terrenos

O Ministério Público de São Paulo denunciou o prefeito de Pirajuí e um ex-diretor jurídico do município por crimes de falsidade ideológica e uso indevido de bens públicos. Ambos foram investigados no âmbito da Operação Eldorado, deflagrada em novembro de 2022 pelo Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Promotoria de Justiça de Pirajuí.

Segundo o apurado, ficou demonstrado que, em junho de 2021, o ex-diretor jurídico e sua esposa adquiriram 94 lotes no loteamento Jardim Eldorado pelo valor irrisório de R$ 100,00 cada um. As compras foram formalizadas por meio de contratos particulares e escrituras públicas, todos registrados nas matrículas dos 94 lotes.

Cerca de 30 dias depois, decreto municipal declarou os 94 lotes de interesse público, tendo em seguida dado início à desapropriação de 37 dos 94 terrenos pelo valor inicial de R$1.842.702,61. O montante corresponde à “primeira etapa” das desapropriações e já está sendo pago pelo município ao servidor e sua esposa, em onze parcelas mensais e sucessivas.

Na denúncia, a Procuradoria-Geral de Justiça pede que os acusados sejam obrigados a reparar os danos causados no patamar de R$ 1.682.576,35. Além disso, requer o perdimento, em favor do município de Pirajuí, dos bens apreendidos durante cumprimento das buscas e apreensões, assim como a perda do cargo do prefeito e sua inabilitação temporária para o exercício de função pública.

Com Informações do Núcleo de Comunicação do MP-SP