O prefeito eleito de Avaré, Roberto de Araújo, e sua vice, Patrícia Estela Monteiro, apresentaram defesa no processo que investiga um suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2024. A ação foi movida pelo partido Republicanos, que acusa os eleitos de terem ultrapassado o limite legal de gastos de campanha, o que poderia levar à cassação de seus mandatos.
As alegações da acusação
Segundo a inicial apresentada pelo Republicanos, a chapa liderada por Roberto de Araújo teria excedido o teto de gastos de campanha, estabelecido em R$ 159.850,76, atingindo um total de R$ 190.500,00. A diferença de R$ 30.649,24, segundo os denunciantes, teria sido mascarada por meio do cancelamento de notas fiscais e substituição de fornecedores.
O partido também aponta possíveis irregularidades na contratação de serviços de assessoria digital e produção de vídeos. Inicialmente, a campanha contratou Aline Vilalva de Andrade por R$ 24.000,00 para tais serviços, mas posteriormente rescindiu o contrato e contratou Fabiana Cristina Rizzo por apenas R$ 300,00. Além disso, a acusação argumenta que, apesar do cancelamento do contrato, materiais audiovisuais continuaram a ser publicados, sugerindo que os serviços foram efetivamente prestados, mas omitidos na prestação de contas.
A defesa do prefeito eleito
Na defesa apresentada à 17ª Zona Eleitoral de Avaré, os advogados de Roberto de Araújo refutam as alegações e sustentam que não houve irregularidades na prestação de contas. Segundo os documentos apresentados, a campanha extrapolou apenas R$ 649,24 do limite legal, o que corresponde a 0,41% do total permitido, diferentemente do valor apontado pela acusação.
A defesa também argumenta que a diferença nos valores contratados para assessoria digital se deve à especificidade dos serviços. Aline Vilalva de Andrade foi contratada para um conjunto amplo de serviços de marketing e produção audiovisual, mas, por problemas técnicos, não conseguiu cumprir o contrato, levando ao seu cancelamento e à devolução integral dos valores pagos. Por outro lado, Fabiana Cristina Rizzo foi contratada apenas para gerenciamento de redes sociais, justificando o valor menor.
A respeito das imagens de drone publicadas nas redes sociais do candidato, a defesa esclarece que os vídeos foram produzidos por outro fornecedor, Adilson Ribeiro Júnior, contratado em 16/08/2024 para serviços de marketing. Dessa forma, não haveria omissão de despesas nem tentativa de burlar a prestação de contas.
Jurisprudência e pareceres favoráveis
Os advogados de Araújo sustentam que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige provas robustas para a cassação de um mandato com base no artigo 30-A da Lei das Eleições. Como a prestação de contas foi aprovada com parecer favorável dos órgãos técnicos e do Ministério Público Eleitoral, não haveria elementos suficientes para configurar abuso de poder econômico.
Além disso, a defesa destaca que a acusação baseia-se em conjecturas e erros de cálculo, não apresentando provas concretas de que houve irregularidades graves o suficiente para comprometer a legitimidade do pleito.
O que acontece agora?
Com a apresentação da defesa, a Justiça Eleitoral analisará os argumentos e provas de ambas as partes antes de tomar uma decisão. Caso seja comprovado o abuso de poder econômico, Roberto de Araújo e Patrícia Estela Monteiro poderão sofrer sanções de multa ou até ter seus diplomas cassados e ficar inelegíveis por oito anos. Por outro lado, se a defesa for acolhida, o caso será arquivado e os eleitos seguirão no mandato.
A defesa dos envolvidos não foi localizada, Avaré Notícias segue acompanhando o desdobramento do processo, que poderá impactar o cenário político do município nos próximos anos e está à disposição das partes.