Vereador de Paranapanema pode ter mandato cassado após exoneração por improbidade administrativa

A Câmara Municipal de Paranapanema recebeu um pedido formal para abertura de processo de cassação do vereador Osmar Gonçalves, atualmente em exercício no Legislativo local. O pedido foi protocolado por Alex Aparecido Ferreira Plens e tem como fundamento a Portaria nº 819, de 18 de junho de 2025, que resultou na exoneração do parlamentar de seu cargo efetivo de telefonista na Prefeitura, após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Segundo a decisão administrativa publicada no Diário Oficial do Município, Osmar foi exonerado em razão de reiteradas infrações funcionais e prática de atos de improbidade administrativa que causaram lesão ao erário público. O relatório do PAD apontou que o servidor utilizava o expediente funcional em benefício do mandato parlamentar, deixando de cumprir suas atribuições na Prefeitura.

Entre as condutas apuradas estão:

• Utilizar horário de trabalho na Prefeitura para exercer atividades da vereança;
• Enviar mensagens e realizar ligações a secretários municipais com cobranças alheias à função de telefonista;
• Não atender ao ramal de seu setor;
• Permitir a presença de terceiros em seu local de trabalho por longos períodos;
• Ausentar-se sem autorização da chefia para resolver assuntos pessoais;
• Alegar desconhecimento das atribuições do cargo mesmo após mais de 20 anos de serviço.

O processo também foi encaminhado ao Ministério Público, que deverá apurar eventual crime de peculato-desvio. Para a comissão processante, ficou configurada a utilização indevida do tempo de serviço pago pelo erário em atividades estranhas ao cargo, situação que pode configurar crime contra a administração pública.

O pedido de cassação sustenta que a permanência do vereador no cargo político, após exoneração por condutas lesivas ao patrimônio público, compromete a credibilidade da Câmara e a confiança da população. Agora, caberá ao Legislativo instaurar uma comissão para analisar o caso e decidir sobre a perda do mandato.