Com a volta dos parlamentares após recesso, a Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (6), o segundo turno da reforma da Previdência. Assim como no primeiro turno, a proposta precisa do voto mínimo de 308 deputados para ser aprovada e encaminhada para o Senado.
A proposta aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e ainda estabelece regras de transição para atuais assalariados.
O texto, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), passou por três mudanças, uma delas foi a redução da idade exigida do professor de ensino infantil e básico para se aposentar com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir o requisito na data de publicação da emenda.
Ainda na Câmara, os deputados podem votar, na manhã do dia 6, a nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras e típica crimes relacionados ao assunto. O objetivo, segundo o texto, é tornar os contratos menos burocráticos e mais céleres.
Já no Senado, parlamentares podem votar duas propostas de emenda à Constituição e dois projetos de lei. Entre eles está a PEC 82/2019, que restringe a possibilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomarem decisões de forma individual.
Outro assunto em pauta na casa será a tributação de remédios. De autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), o projeto proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na legislatura passada e aguarda votação em plenário. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Reportagem: Sara Rodrigues
This post was last modified on 5 de agosto de 2019