O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve apresentar o relatório sobre a constitucionalidade da PEC que altera as regras de aposentadoria nesta terça-feira (9). A reunião na CCJ está marcada para às duas e meia da tarde.
Na CCJ, os deputados aprovam ou não se a proposta desrespeita algum princípio constitucional. Se for aceita pela maioria simples dos membros da comissão, a discussão do mérito, ou seja, do conteúdo, será feita por um novo colegiado, em uma comissão especial ainda a ser criada.
Se aprovado pela CCJ da Câmara, o texto segue para discussão em comissão especial, que discute o conteúdo da proposta. Passada essa etapa, a matéria precisará do apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ou seja, 308 deputados, em dois turnos de votação. Na sequência, segue o mesmo trâmite no Senado.
Nesta quarta-feira (10), o Senado Federal deve acompanhar a tramitação da Previdência na Câmara através da criação de uma comissão especial. A expectativa é de que os senadores também ouçam representantes da indústria e de sindicatos sobre o projeto.
Reportagem: Cintia Moreira
This post was last modified on 8 de abril de 2019