A Prefeitura de Paranapanema publicou nesta quarta-feira (5) a Lei Complementar que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Guarda Civil Municipal (GCM). O projeto regula também a estrutura organizacional da Segurança Pública cidade, incluindo a GCM, Ouvidoria da GCM, vigias, Defesa Civil e o Setor Municipal de Trânsito.
A nova lei integra a cooperação com diversos órgão como o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Forças Armadas, Polícia Federal, Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, Corpo de Bombeiros Militar, Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Segurança.
O projeto ainda autoriza a criação de 28 vagas de guardas civis municipais. O Poder Executivo, a partir da sanção da lei, irá iniciar as tratativas para abrir concurso público para o preenchimento das vagas.
“Nosso planejamento inclui realizar o concurso público ainda no ano de 2023, para pode iniciar o trabalho da GCM”, destacou o prefeito Rodolfo Hassel Fanganiello.
O chefe do Poder Executivo disse que a criação da Secretaria da Segurança Pública irá fazer interagir as forças policiais com mais efetividade, com um apoio importante da GCM, e buscar ações estratégicas em situações de ocorrências e ações da Defesa Civil e Trânsito.
“Sem falar no patrulhamento rural e nos bairros, que será ampliado”, completou Fanganiello.
O 2º Tenente PM da Reserva, Moisés José de Oliveira foi nomeado secretário municipal da Segurança Pública. Ele já integrava o quadro de secretários municipal, acumulando as pastas de Meio Ambiente e Agricultura, mas agora irá se dedicar apenas Segurança Pública.
Além de ter trabalhado na Polícia Militar do Estado de São Paulo, Oliveira foi sub-comandante da Guarda Civil Municipal de Tatuí.
This post was last modified on 5 de abril de 2023