Órgão volta a pedir rejeição das contas da Câmara de Avaré em 2021

O procurador do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Rafael Antonio Baldo, voltou a pedir a rejeição das contas da Câmara de Vereadores de Avaré durante o exercício de 2021, gestão de Flávio Eduardo Zandoná como presidente. O pedido foi publicado nesta quarta-feira (24) após os relatores opinarem pela aprovação, com ressalvas, dos atos praticados pela Mesa Diretora que comandava o Legislativo no período.

Além de Flávio Zandoná na presidência, foram eleitos para a Mesa Diretora os vereadores Roberto de Araújo (vice presidente), Ana Paula de Godoy (1ª secretária) e Carla Flores (2ª secretária).

Entre as irregularidades encontradas estão o valor elevado a título de devolução do duodécimo, processo de seleção de estagiários e concessão de gratificações sem critérios objetivos a ocupantes de cargos comissionados. O procurador ainda destaca irregularidades no pagamento de abono de natal, alteração em subsídios sem observar o princípio da anterioridade e pagamento de vereadores suplentes em descumprimento da lei.

O MP Contas pede que as contas sejam consideradas irregulares por dano ao erário, decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico. O órgão ainda aponta que a Mesa Diretora cometeu infração à norma legal ou regulamento. O apontamento do Ministério Público será novamente avaliado pelos conselheiros do Tribunal de Contas.

Não poderão participar das eleições os políticos que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato de improbidade administrativa. O período de inelegibilidade é de oito anos, contados a partir da data da decisão.