Dois parlamentares da oposição foram eleitos para os principais cargos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará a realização de descontos ilegais em contracheques de aposentados e pensionistas do INSS. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) será o presidente da comissão, enquanto o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) será o relator responsável pelo parecer final.
A eleição surpreendeu os bastidores políticos. Carlos Viana derrotou, por 17 votos a 14, o senador Omar Aziz (PSD-AM), que era o favorito ao cargo e contava com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Com a escolha de Viana, a oposição garantiu também a indicação de Alfredo Gaspar para a relatoria.
Gaspar já teve destaque recente no Congresso como relator do pedido de suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Apesar de seu parecer favorável à suspensão, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o processo em curso, restringindo apenas os crimes ocorridos antes da diplomação.
Fraude nos contracheques
O foco da CPMI será apurar um esquema de fraudes envolvendo entidades associativas que, de forma irregular, descontaram valores dos benefícios de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025.
De acordo com a Polícia Federal, as entidades eram, na verdade, empresas de fachada, criadas por meio de “laranjas”, para aplicar golpes sistemáticos. Até o momento, oito pessoas já foram presas.
A devolução dos valores está sendo feita pelo INSS, por meio de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Estão aptos a receber os valores os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta das associações em até 15 dias úteis.
Como aderir ao acordo
Para participar do acordo, o beneficiário deve formalizar sua contestação até 14 de novembro de 2025. Os canais disponíveis são:
- Aplicativo Meu INSS
- Central telefônica 135
- Agências dos Correios
Segundo dados oficiais, mais de 1,8 milhão de pessoas, ou 75% dos elegíveis, já aderiram ao acordo. A expectativa é que 99% dos beneficiários recebam os valores de volta até segunda-feira, dia 18.