Municipalização do aeroporto está nas mãos da Câmara

A municipalização do Aeroporto Comandante Luiz Gonzaga Luth (Avaré/Arandu) está bem próxima de ser concluída. Agindo sem nenhum diálogo com a sociedade, já que não há informações da participação de nenhum conselho ou audiência pública na decisão, Jô Silvestre tem desde dezembro um termo de compromisso para ser assinado. Faltou apenas comunicar à Câmara de Vereadores, que na última semana leu em plenário um projeto de lei sobre o assunto.

Segundo o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) um processo foi encaminhado à Secretaria de Aviação Civil (SAC), que encaminhou o Termo de Convênio para a exploração do aeroporto pela prefeitura de Avaré.

O documento está neste momento em trâmite para a assinatura, que deverá ser feita entre o prefeito de Avaré, Jô Silvestre; Dario Lopes, secretário nacional de Aviação Civil; e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Após a municipalização, o aeroporto passa a ser integralmente administrado pela Prefeitura de Avaré. O Daesp já trata o caso como encerrado, sem saber que a Câmara pode barra a celebração do convênio.

“O Daesp coordenará o processo de transição ao lado da prefeitura. Nesse período serão feitos os inventários dos bens e equipamentos, a competência dos contratos comerciais e administrativos de serviços como limpeza e vigilância” – disse em nota o Daesp.

Projeto na Câmara de Vereadores

Jô Silvestre encaminhou no último dia 23 de janeiro o projeto de lei que pede autorização da Câmara para celebração de convênio. Atualmente o PL está com o departamento jurídico para ver a legalidade do texto, quem também deverá passar pelar comissões antes de ser votado em plenário.  

Aeroporto

O Aeroporto Estadual Avaré/Arandu opera com aviação geral (executiva/táxi-aéreo) conta com 3 funcionários, sendo 1 do DAESP e dois terceirizados. 

Infraestrutura:

Pista: Dimensões em metros: 1.480 x 30

Pátio: Dimensões (m): 55 x 80 – Capacidade de Aviões: 2 Fokker 100

Abastecimento: Help Jet: AVGAS/Jet-A

Instalações: Terminal de Passageiros (m²): 210