O MPSP, a Petrobras e a Transpetro assinaram nesta terça-feira (15/12) um convênio destinado a aplicar medidas repressivas contra ações criminosas envolvendo a distribuição e o transporte de combustíveis sob gestão das empresas. O acordo prevê, por exemplo, a capacitação, por parte da Patrobras e da Transpetro, de agentes públicos indicados pelo MPSP em temas ligados ao furto nos serviços dutoviários (inclusive derivações clandestinas) e distribuição de petróleo, derivados e álcool. Já o Ministério Público orientará representantes das duas empresas quanto à atividade de coleta, análise e tratamento de dados.
“O Ministério Público abre um caminho para exercer o seu papel no combate à criminalidade e na segurança das pessoas. Há mesmo uma criminalidade organizada”, disse o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, realçando a expertise dos membros da instituição para combater as organizações criminosas, citando o secretário executivo de Políticas Criminais, Arthur Lemos, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Amauri Silveira Filho, e o coordenador do Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento, Leonardo Romanelli. “Vamos trabalhar cada vez mais próximos dos senhores”, anotou Roberto Ardenghy, diretor da Petrobras. “A assinatura é um marco para a Transpetro”, declarou Gustavo Raposo, presidente da estatal.
As empresas se comprometem ainda a disponibilizar recursos tecnológicos empregados no combate aos crimes de furto das substâncias e a comunicar ao MPSP fatos de seu conhecimento, fornecendo relatórios e documentos potencialmente úteis à atuação da instituição.
Já entre as obrigações comuns a todos os signatários está a realização de campanhas, palestras, cursos e seminários para tratar de questões relativas ao tema central do acordo, com facilitação do intercâmbio de informações e oferta de orientação e apoio técnico recíproco para concretização do pacto.
O convênio, que tem prazo de 60 meses prorrogável por igual período, foi firmado levando-se em conta que a prática criminosa de furto nos serviços dutoviários e distribuição de combustíveis têm crescido vertiginosamente nos últimos anos, gerando potenciais riscos à vida humana, ao meio ambiente, aos consumidores e ao processo econômico.
This post was last modified on 16 de dezembro de 2020