MP rejeita pedido de anulação da eleição da Câmara de Avaré

A 3ª Promotoria de Justiça de Avaré opinou pela rejeição do pedido de anulação da eleição da mesa diretora da Câmara de Avaré. A decisão foi divulgada na terça-feira (26) pela promotora de Justiça, Gilmara Cristina Braz de Castro.

O mando de segurança foi protocolado pelas vereadores da base do prefeito Joselyr Benedito Costa Silvestre (Jô) formada pelos vereadores Magno Greguer, Lázaro Cardoso Filho, Flávio Eduardo Zandoná, Roberto de Araújo e Ana Paula Tibúrcio de Godoy, contra a Câmara de Avaré. Os vereadores pedem a anulação da eleição, alegando que não foi observada a proporcionalidade partidária.

A eleição elegeu o grupo de oposição. Luiz Claudio da Costa foi eleito presidente, Maria Isabel Dadário como vice, Carlos Wagner Januário Garcia para o cargo de primeiro-secretário e Leonardo Pires Rípoli como segundo-secretário.

Segundo a promotora, não cabe ao Judiciário anular a eleição simplesmente porque não se alcançou composição que represente proporcionalmente os membros da casa, o que configura afronta ao princípio da separação dos poderes.

“O artigo 58 da Constituição Federal dispõe que a mesa diretora deve assegurar, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos políticos, deixando evidente que a proporcionalidade é princípio que deve ser buscado nas composições das mesas diretoras, não se tratando, em absoluto, de regra cogente”, declarou a promotora.

O parecer do MP será apreciado pela Justiça de Avaré.

Eleição

Realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, a eleição para composição da mesa diretora da Câmara de Avaré foi mais uma tentativa para a escolha dos membros que comandariam o legislativo no biênio 2023-2024.

A primeira eleição elegeu Leonardo Pires Ripoli como presidente. Alegando discordância com os demais membros da mesa, o parlamentar desistiu do cargo meses após assumir. Outro membro do grupo, Jairo Alves de Azevedo, teve mandato suspenso após condenação na Justiça Federal.

Uma nova eleição, apenas para o cargo de presidente, elegeu Carlos Wagner. Meses depois, uma decisão da Justiça determinou a realização de um novo pleito. Mais uma vez, os vereadores tiveram que interromper os trabalhos legislativos para decidir o comando da Casa de Leis.

Carlos Wagner foi novamente eleito, agora formando chapa com os vereadores da oposição. Meses após assumir, a Justiça determinou a realização de uma nova eleição. A alegação era que a chapa vencedora não havia respeitado a proporcionalidade partidária.

O novo pleito elegeu a atual mesa diretora, que tem sua composição contestada pelos vereadores da oposição. O MP opinou pela não concessão do mando de segurança.