Em vigor desde dois de outubro, a Medida Provisória 897/19 modifica regras de acesso ao crédito rural para ampliar as garantias oferecidas pelo produtor ao banco que concede o financiamento. A principal novidade é a criação de um fundo a partir da associação de até 10 produtores rurais: o Fundo de Aval Fraterno (FAF). Ele será oferecido como garantia para a quitação de dívidas do crédito agrícola. A expectativa do governo é que a medida contribua para destravar uma linha de crédito do BNDES no valor de R$ 5 bilhões.
Outra medida facilitadora de crédito prevista na MP permite que o produtor rural divida a propriedade em partes menores e ofereça apenas uma dessas partes como garantia do financiamento. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, o que, por vezes, vale mais que o valor do empréstimo. O texto, que tem vigência de até 120 dias, está em análise no Congresso Nacional, em comissão mista composta por deputados e senadores.
Para o relator da matéria no colegiado, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), as facilidades de acesso ao crédito propostas pelo governo federal podem alavancar o agronegócio brasileiro.
“A medida prevê uma facilitação no acesso ao crédito, o fomento do crédito para a produção agrícola. É uma medida provisória que avança muito dentro da agropecuária, facilita a vida do produtor, das cooperativas, de empresas cerealistas. Faz com que a gente tenha mais tranquilidade na hora de contar com o apoio das instituições financeiras para ter crédito e financiar nossas safras”, defendeu o parlamentar.
Outro trecho da MP 897/19 possibilita que títulos de crédito do agronegócio, como a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a Cédula do Produto Rural (CPR) e a Escrituração Eletrônica, sejam emitidos em moeda estrangeira e registrados no exterior, sendo assegurada a correção cambial. O objetivo é que a iniciativa estimule o investimento estrangeiro no agronegócio.
O presidente da comissão mista que analisa o tema, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), considera esse ponto importante para a expansão da produção agrícola brasileira.
“Tem recursos nesse projeto que a ministra Tereza Cristina, ainda como deputada, trabalhou muito. A ideia é trazer dinheiro de outros países, fazer internalização de recursos em dólar para que produtores e empresários vejam se é mais vantajoso trazer dinheiro de fora. Sempre tinham restrições. Agora, é possível que produtores, comerciantes, cooperativas, possam acessar o recurso em dólar”, ressaltou o senador.
Segundo o economista e consultor técnico da Frente Parlamentar da Agropecuária, Célio Porto, esses títulos são emitidos pelos agricultores para fornecedores (agroindústrias de insumos) ou compradores (processadoras ou exportadoras).
“O título chegará para a agroindústria, para o fornecedor de insumos, à cooperativa ou indústria. Com isso, se tem uma maior disponibilidade de crédito, evidentemente com crédito a juros menores para o produtor. O benefício do agricultor é indireto. Na maioria dessas operações, o primeiro beneficiário é a agroindústria ou a cooperativa”, explicou o especialista.
Porto frisa ainda que a entrada de financiadores externos dá musculatura para que os produtores possam planejar antecedência suas safras. “Isso viabiliza crédito a longo prazo para o setor, isso é uma grande vantagem ao atrair investidores externos. Internamente, na medida que se tem uma maior disputa entre agentes financeiros e o agricultor não precisa ficar amarrado com todo seu patrimônio em um único banco, a gente espera que isso atraia mais recurso a juros menores para os agricultores”, completou.
Tramitação
Para que a MP continue em vigor após o prazo de validade, a comissão formada por 13 deputados e 13 senadores precisa aprovar um parecer favorável sobre o texto. Depois, é necessário o aval dos parlamentares em votação nos Plenários da Câmara e do Senado. A previsão que o relatório no colegiado seja votado em 27 de novembro.
reportagem: Sara Rodrigues (Agência do Rádio)
This post was last modified on 1 de novembro de 2019