O Ministério Público de Avaré publicou nesta terça-feira (13) pedido de abertura de Ação de Impugnação no Pedido de Registro da Candidatura da vice-prefeita de Avaré, Bruna Maria Costa Silvestre. Ela busca concorrer ao cargo de vereadora em Avaré.
Segundo o promotor Cesar Rodrigues Marques, a vice-prefeita é servidora pública afastada para exercer o mandato de vice-prefeita e não comprovou o afastamento definitivo do irmão, atual prefeito, até seis meses antes do pleito. O representante do MP destaca ainda que o fato pode configurar perenização no poder de membros de uma mesma família.
Ainda durante a sua determinação, Bruna não teria comprovado que não substituiu ou sucedeu o irmão prefeito nos seis meses anteriores ao pleito. O pedido de Impugnação será apreciado pela juíza eleitoral Roberta de Oliveira Ferreira Lima.
Bruna Silvestre teve nome aprovado durante a convenção do partido Republicanos, o ato foi realizado na casa do seu irmão, Jô Silvestre. O posicionamento do Ministério Público pode ainda indeferir a candidatura de Elisandra Silvestre, esposa do ex-prefeito Joselyr Silvestre. Segundo a legislação eleitoral são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção
Elisandra Silvestre ainda não apresentou o registro de sua candidatura. Bruna Silvestre ainda não se manifestou da decisão do MP e deve apresentar defesa nos próximos dias.
Candidatos e partidos políticos têm até o dia 15 de agosto para apresentar a documentação para o registro da candidatura.
This post was last modified on 13 de agosto de 2024