O Promotor de Justiça de Avaré Cesar Rodrigues Marques protocolou na tarde desta segunda-feira (19) pedido de impugnação da candidatura de Elisandra Pedroso (Elisandra do Joselyr) ao cargo de Prefeitura de Avaré. A ação de impugnação será apreciada pela juíza eleitoral Roberta de Oliveira Ferreira Lima.
No documento, o promotor alega que são inelegíveis os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau do titular do cargo. No caso, Elisandra tem união estável com o ex-prefeito Joselyr Silvestre, pai do atual prefeito de Avaré, Jô Silvestre. O mesmo argumento foi utilizado para pedir a impugnação de Bruna Silvestre, irmã do prefeito, que busca disputar o cargo de vereadora em Avaré.
Cesar Marques destaca ainda que a alternância no pode entre cônjuges e parentes significaria a assunção de terceiro mandato pelo mesmo grupo familiar, o que é vedado pela Constituição Federal.
“É evidente, também, que a inelegibilidade em exame se aplica a companheiros na hipótese de união estável, pois a família se origina tanto do casamento quanto da união estável, caracterizando a relação como entidade familiar”, diz o pedido de impugnação.
Apesar de ter registrado sua candidatura com o estado civil solteira, a convivência da pré-candidata com Joselyr Benedito Silvestre, pai do atual prefeito, sob o mesmo teto, como se casados fossem, é pública, notória, contínua, com o objetivo de constituir família e está comprovada nos autos por ‘declarações no plano de governo da candidata.
O promotor pede que a Justiça Eleitoral de Avaré não autorize a participação de Elisandra no pleito, que será realizado no dia 6 de outubro. A candidata terá um prazo de sete dias para se defender.
This post was last modified on 19 de agosto de 2024