Ministério Público apura irregularidades na educação municipal de Avaré em 2025

A Promotoria de Justiça de Avaré instaurou dois inquéritos civis contra a Prefeitura Municipal para investigar supostas irregularidades na administração da educação pública em 2025. As denúncias foram apresentadas pela vereadora Professora Adalgisa Lopes Ward.

O primeiro inquérito apura a denúncia de transferência arbitrária e sem aviso prévio dos alunos da Escola Municipal Maneco Dionísio, ocorrida no segundo semestre do ano. De acordo com relatos repassados à parlamentar, crianças foram removidas da unidade sem diálogo com os responsáveis e sem qualquer explicação formal da administração municipal.

A medida teria causado indignação entre os pais, especialmente os de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais, que demandam ambientes estáveis e previsíveis para seu desenvolvimento educacional e emocional.

O segundo inquérito investiga a contratação das empresas Sólida Nutrição e Konserv Sistema de Serviços para fornecimento de merenda escolar. O Ministério Público quer apurar a legalidade dos contratos e eventuais prejuízos ao erário público.

No dia 14 de agosto, alunos da rede estadual e creches municipais de Avaré ficaram sem alimentação após a troca da empresa responsável pela merenda, o que levantou questionamentos sobre a transição contratual e a continuidade dos serviços essenciais nas escolas.

Os inquéritos foram abertos por determinação da promotora de Justiça Gilmara Cristina Braz de Castro. Com a abertura dos procedimentos, o Ministério Público deverá notificar as partes envolvidas, iniciar a coleta de provas — o que pode incluir oitiva de testemunhas, requisição de documentos, perícias e diligências — e avaliar se há elementos para propor uma Ação Civil Pública.

As investigações seguem em curso e o MP busca esclarecer os fatos para garantir a legalidade e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes da rede pública municipal de Avaré.