Ministério Público pede condenação de Diego Beraldo por irregularidades na Fampop 2017

O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a abertura de uma ação civil pública contra o secretário de Cultura de Avaré, Diego Beraldo e os proprietários das empresas Conextec e Som da Ilha, por irregularidades na contratação de serviços para a Fampop (Feira Avareense de Música Popular) em 2017.

No documento de 26 páginas, a promotora de Justiça Gilmara Cristina Braz de Castro detalha todo o procedimento adotado para a contratação da Conextec, sendo o serviço realizado pela Som da Ilha, para fornecer som, iluminação, painel de LED e geradores para o festival.

A denúncia que originou o inquérito civil foi feita pelo vereador Ernesto Ferreira de Albuquerque (PT) e também levou a instalação da CPI da Fampop, que também apontou para as irregularidades.

Além da terceirização dos serviços, a denuncia aponta para um aditamento no contrato, no valor de mais de R$ 6.600,00, sem justificativa comprovada e em prejuízo das empresas que concorreram a licitação.

“Todos esses fatos foram capitaneados pelo Secretário da Cultura Sr. Diego Beraldo em benefício das empresas demandadas, seja a Conextec, vencedora oficial do certame, seja a Som da Ilha, empresa da mesma família que já vinha fazendo os festivais anteriores na cidade”, diz o documento.

O MP pede a nulidade do contrato firmado pela empresa com o município, condenação dos envolvidos ao ressarcimento integral dos prejuízos, suspensão dos direitos políticos e perda da função pública de Diego Beraldo. A Prefeitura de Avaré e o secretário de Cultura não se manifestaram sobre o assunto.