Ministério Público pede abertura de Ação Civil Pública contra prefeito de Arandu.

A promotora de Justiça Gilmara Cristina Braz de Castro protocolou, no dia 18 de setembro, pedido de abertura de uma ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o prefeito de Arandu, Luiz Carlos da Costa, conhecido como Castelo.

Segundo inquérito civil que tramitou na Promotoria de Justiça de Avaré, nos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, 13º salário do ano de 2018, bem como março e abril de 2019, o município de Arandu não efetuou o recolhimento das contribuições patronais à Caixa de Aposentadoria e Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Arandu (CAPSMAR).

Ainda segundo o MP, o município de Arandu também deixou de efetuar o pagamento de cotas patronais entre 2013 e 2019. Até outubro de 2018 o reparcelamento totalizava o montante de mais de R$ 8 milhões.

No pedido de abertura da Ação Civil Pública, o MP destaca que somente com as despesas para a realização da “Festa do Peão” foram gastos, entre 2013 e 2019, valor superior a R$ 7 milhões dos cofres públicos.

“Se o requerido deixasse de realizar mencionado evento conseguiria cumprir com sua obrigação perante a autarquia municipal”, destaca o MP.

No documento a promotora pede a indisponibilidade dos bens de Castelo, até o valor de R$ 7.440.735,08, obrigação de reparação do dano causado a Capsmar, ressarcimento ao município de Arandu, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.  

Avaré Notícias entrou em contato com a Prefeitura de Arandu e não localizou Castelo para comentar o pedido feito pelo MP.