Ministério Público Eleitoral opina pela improcedência na ação contra Roberto de Araújo

A Promotora Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral de São Paulo, em Avaré, Gilmara Cristina Braz de Castro, opinou pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Partido Republicanos contra o prefeito eleito de Avaré, Roberto de Araújo, e a sua vice, Patrícia Estela Monteiro Pereira por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (2).

Segundo a promotora de justiça, não há evidencias da prática de abuso de poder econômico e nem provas de que a rescisão do contrato com a empresa Aline Vivalva de Andrade foi feita de forma premeditada e em conluio com os investigados. Gilmara também afirmou que os vídeos analisados também não comprovam que a empresa continuou prestando o serviço, mesmo após o cancelamento do contrato.

Ainda em sua decisão, a promotora não acolheu pedido do Republicanos para uma nova audiência, após as testemunhas arroladas no processo não terem comparecido na única audiência que tratou do caso.

Pelo menos duas das três testemunhas que não compareceram a audiência estão ocupando cargo em comissão na Prefeitura de Avaré.

“Em resumo, os documentos aportados aos autos pela parte autora não se prestam a comprovar satisfatoriamente os fatos alegados na inicial”, diz trecho do documento.

Segundo a inicial apresentada pelo Partido Republicanos, a chapa liderada por Roberto de Araújo teria excedido o teto de gastos de campanha, estabelecido em R$ 159.850,76, atingindo um total de R$ 190.500,00. A diferença de R$ 30.649,24, segundo os denunciantes, teria sido mascarada por meio do cancelamento de notas fiscais e substituição de fornecedores.

O partido também aponta possíveis irregularidades na contratação de serviços de assessoria digital e produção de vídeos. Inicialmente, a campanha contratou Aline Vilalva de Andrade por R$ 24.000,00 para tais serviços, mas posteriormente rescindiu o contrato e contratou Fabiana Cristina Rizzo por apenas R$ 300,00. Além disso, a acusação argumenta que, apesar do cancelamento do contrato, materiais audiovisuais continuaram a ser publicados, sugerindo que os serviços foram efetivamente prestados, mas omitidos na prestação de contas.

Roberto de Araújo venceu a eleição por uma diferença mínima, 108 votos, para o segundo colocado, Marcelo Ortega.

Na defesa apresentada à 17ª Zona Eleitoral de Avaré, os advogados de Roberto de Araújo refutam as alegações e sustentam que não houve irregularidades na prestação de contas. Segundo os documentos apresentados, a campanha extrapolou apenas R$ 649,24 do limite legal, o que corresponde a 0,41% do total permitido, diferentemente do valor apontado pela acusação.

A defesa também argumenta que a diferença nos valores contratados para assessoria digital se deve à especificidade dos serviços. Aline Vilalva de Andrade foi contratada para um conjunto amplo de serviços de marketing e produção audiovisual, mas, por problemas técnicos, não conseguiu cumprir o contrato, levando ao seu cancelamento e à devolução integral dos valores pagos. Por outro lado, Fabiana Cristina Rizzo foi contratada apenas para gerenciamento de redes sociais, justificando o valor menor.