A Prefeitura da Estância Turística de Avaré realizará um leilão eletrônico no dia 26 de fevereiro, às 10h, para a venda de dois grandes imóveis públicos. O edital estabelece que os bens, avaliados em R$ 28 milhões, serão alienados a quem oferecer o maior lance, conforme previsto na nova Lei de Licitações.
Detalhes dos imóveis
Os terrenos, localizados no município de Avaré e denominados Fazenda Onça, são as glebas A e B, descritas nas matrículas nº 90.858 e nº 90.859 do Cartório de Registro de Imóveis de Avaré. Juntas, somam aproximadamente 164 hectares e estão aptas ao desenvolvimento de loteamento urbano.
A venda do imóvel é cercada de polêmicas, já que o local poderia abrigar um distrito industrial para impulsionar a economia da cidade. Em agosto o Ministério Público recomendou a extinção de uma ação popular contra um Projeto de Lei que autorizava a venda da Fazenda. O mesmo projeto já havia sido proposto anteriormente, durante a gestão de Jô Silvestre, e foi arquivado por suspeita de inconstitucionalidade.
Como participar do leilão
Os lances poderão ser feitos exclusivamente pela internet, por meio do portal www.bebr.com.br. O leiloeiro responsável é Denys Pyerre de Oliveira (JUCESP 786), com escritório em Barueri/SP.
Condições de pagamento
- À vista: pagamento integral via Pix ou depósito em até 48 horas após a arrematação;
- A prazo: 50% à vista e o saldo em até 6 parcelas mensais, corrigidas pelo IPCA. Há incidência de multa de 10% e juros anuais de 10% em caso de atraso.
Além disso, é obrigatória a quitação da comissão do leiloeiro, correspondente a 5% do valor da arrematação, também em até 48 horas.
Outras informações
A escritura será outorgada em até 30 dias úteis após o pagamento total. O imóvel será vendido “ad corpus” e no estado em que se encontra. Toda a documentação e regularização posterior serão de responsabilidade do comprador.
Débitos anteriores ao leilão ficam sob responsabilidade da Prefeitura, e os imóveis serão entregues livres de ônus.
Penalidades
O não cumprimento das condições pode implicar na perda dos valores pagos, multa de 10% ao comitente e exclusão do participante de futuros leilões.