Lei obriga escolas a manter Programa de Educação Física Adaptada
A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou Projeto de Lei de autoria da vereadora Professora Adalgisa Ward que dispõe sobre a prática de Educação Física Adaptada nos estabelecimentos de ensino público. O Projeto foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária de segunda-feira (27) e passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Segundo o Projeto, ficam os estabelecimentos de ensino públicos obrigados a manter um Programa de Educação Física Adaptada voltada para o atendimento de alunos portadores de deficiência.
“A Educação Física Adaptada é um Programa diversificado de atividades, jogos, esportes e ritmos, adequados aos interesses, capacidades e limitações do aluno com necessidades especiais. O objetivo é dar oportunidade ao portador de necessidades especiais de ter várias opções de esporte e lazer, mostrando o impacto destas atividades na qualidade de visa, nos aspectos físicos, sociais e psicológicos” – disse Adalgisa Ward.
A iniciativa também visa conscientizar a sociedade no sentido de construir uma cultura de Educação Inclusiva, garantir o atendimento educacional específico para cada tipo de deficiência e capacitar professores de Educação Física a fim de que atuem em prol de todos.
“A ideia é a de incluir o aluno com necessidades especiais nas atividades físicas promovidas pelas Escolas do Sistema Regular de Ensino, pois, muitas vezes, esses alunos são dispensados devido a sua condição” – completou a vereadora.
Os alunos deverão apresentar a comprovação da necessidade de Educação Física Adaptada, que deverá ser feita através de um laudo médico fundamentado, que será encaminhado à direção da Escola, e deverá conter o tipo de deficiência e a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) da doença.
Aprovada, a lei poderá ser regulamentada pela Prefeitura em um prazo de 60 dias e entrará em vigor na data de sua publicação.
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