O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer nesta segunda-feira (25). A decisão inclui também a liberdade do ex-ministro Moreira Franco e do coronel Lima, amigo do ex-presidente.
O caso ia entrar na pauta do tribunal nesta quarta-feira (27), mas, depois de analisar o caso no final de semana, Athié concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais e pediu a soltura dos presos.
Em sua decisão, o desembargador disse que não é contra a Lava Jato, e que quer o Brasil livre da corrupção que o assola. Porém, segundo ele, “sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras, não há legitimidade no combate a essa praga”.
O ex-presidente Michel Temer é alvo de 10 inquéritos espalhados por São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília e já foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) três vezes. Nenhuma dessas denúncias foi aceita ainda pela Justiça – o que quer dizer que Temer ainda não é réu. Ele é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina, porém nega que tenha cometido qualquer irregularidade.
This post was last modified on 25 de março de 2019