Justiça Eleitoral de Avaré pede exclusão de pesquisa eleitoral falsa da internet

A juíza da 17ª Zona Eleitoral, Roberta de Oliveira Ferreira Lima, determinou neste sábado (24) que a coligação Avaré Não Pode Parar, do prefeito Jô Silvestre, tem 24 horas para excluir do Facebook a publicação de uma pesquisa eleitoral que não foi registrada na justiça.

A representação foi feita pela PSD contra a coligação do prefeito e o candidato a vereador Reinaldo Severino Souto (Caçapa). A pesquisa era visivelmente fraudulenta, pois não continha eleitores indecisos; dava ampla margem para a reeleição.

Se não cumprir a determinação da justiça, os denunciados terão que pagar multa diária de R$ 1.000,00. Reinaldo Souto e a coligação “Avaré Não Pode Parar” terão dois dias para apresentar defesa.  

Desde o dia 1° de janeiro deste ano, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos são obrigadas a efetuar o cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), em até 5 (cinco) dias antes da divulgação.

As pesquisas registradas na Justiça Eleitoral devem conter as seguintes informações: nome do contratante; valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado; intervalo de confiança e margem de erro; sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.

Os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão sujeitos à aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). A divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa.