A Justiça Eleitoral de Avaré marcou para o dia 27 de março, às 15h20, audiência para ouvir as testemunhas arroladas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito eleito de Avaré, Roberto de Araújo, e a vice prefeita, Patrícia Estela Monteiro Pereira. Eles são investigados por suposto abuso de poder econômico durante a eleição de outubro de 2024.
No despacho, a juíza eleitoral Roberta de Oliveira Ferreira Lima, leva em consideração a apresentação da defesa dos investigados e determina a convocação das testemunhas indicadas na petição inicial. A testemunhas devem comparecer independente de intimação judicial na audiência que será realizada de forma virtual.
Segundo a inicial apresentada pelo Republicanos, a chapa liderada por Roberto de Araújo teria excedido o teto de gastos de campanha, estabelecido em R$ 159.850,76, atingindo um total de R$ 190.500,00. A diferença de R$ 30.649,24, segundo os denunciantes, teria sido mascarada por meio do cancelamento de notas fiscais e substituição de fornecedores.
O partido também aponta possíveis irregularidades na contratação de serviços de assessoria digital e produção de vídeos. Inicialmente, a campanha contratou Aline Vilalva de Andrade por R$ 24.000,00 para tais serviços, mas posteriormente rescindiu o contrato e contratou Fabiana Cristina Rizzo por apenas R$ 300,00. Além disso, a acusação argumenta que, apesar do cancelamento do contrato, materiais audiovisuais continuaram a ser publicados, sugerindo que os serviços foram efetivamente prestados, mas omitidos na prestação de contas.
A defesa do prefeito eleito
Na defesa apresentada à 17ª Zona Eleitoral de Avaré, os advogados de Roberto de Araújo refutam as alegações e sustentam que não houve irregularidades na prestação de contas. Segundo os documentos apresentados, a campanha extrapolou apenas R$ 649,24 do limite legal, o que corresponde a 0,41% do total permitido, diferentemente do valor apontado pela acusação.
A defesa também argumenta que a diferença nos valores contratados para assessoria digital se deve à especificidade dos serviços. Aline Vilalva de Andrade foi contratada para um conjunto amplo de serviços de marketing e produção audiovisual, mas, por problemas técnicos, não conseguiu cumprir o contrato, levando ao seu cancelamento e à devolução integral dos valores pagos. Por outro lado, Fabiana Cristina Rizzo foi contratada apenas para gerenciamento de redes sociais, justificando o valor menor.
A respeito das imagens de drone publicadas nas redes sociais do candidato, a defesa esclarece que os vídeos foram produzidos por outro fornecedor, Adilson Ribeiro Júnior, contratado em 16/08/2024 para serviços de marketing. Dessa forma, não haveria omissão de despesas nem tentativa de burlar a prestação de contas.