O juiz Augusto Bruno Mandelli, da 1ª Vara Cível de Avaré, determinou a realização de uma nova eleição da mesa diretora da Câmara de Avaré. Em seu despacho, o magistrado determinou ainda a suspensão de todos os atos praticados nas sessões ordinárias e extraordinárias, bem como todos os atos administrativos assinados pelos membros eleitos para a mesa diretora da Câmara de Avaré.
O documento foi publicado na tarde desta terça-feira (19) e tem efeito imediato. Mandelli entendeu que não houve observância a regra da proporcionalidade na representação partidária durante a realização das eleições, no dia 8 de agosto, que elegeu a nova mesa diretora.
O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Flávio Eduardo Zandoná, Roberto de Araújo e Ana Paula Tibúrcio de Godoy contra a Câmara e os membros da atual mesa diretora; Carlos Wagner Januário Garcia, Luiz Cláudio da Costa, Adalgisa Lopes Ward, Maria Isabel Dadario e Hidalgo de Freitas
A realização de nova eleição da mesa diretora para o biênio 2023/2024 decorreu de determinação judicial. A eleição anterior da mesa ocorreu em 12 de Dezembro de 2022 quando figurava como presidente Flávio Eduardo Zandoná. No pleito houve possível irregularidade na convocação e participação de um suplente.
Nesta eleição foi eleito o vereador Leonardo Pires Rípoli, que renunciou ao cargo em maio de 2023, sendo eleito para o cargo o vereador Carlos Wagner Januário Garcia. Que passou a exercer a presidência a partir de então.
“Não socorre a tese de que tratava-se apenas de um mandato tampão, cujo prazo de dois anos não se teria exaurido, uma vez que a recondução ao mesmo cargo na mesma legislatura é vedada pela legislação vigente, como visto”, declarou o juiz.
A nova determinação é mais uma atuação da Justiça de Avaré no legislativo municipal. A câmara de Avaré segue em recesso legislativo, com novas reuniões somente em 2024.
This post was last modified on 19 de dezembro de 2023
Comentários (1)
A cidade de Avaré é grande demais pra ter que conviver com tamanho amadorismo dos políticos que são eleitos para conduzir os destinos do nosso município.
São constantes e necessárias as intervenções do judiciário nas decisões da Câmara de vereadores para corrigir erros primários que só um legislativo despreparado acaba por cometer.
Ou os nobres vereadores ou não dispõem de assessoria jurídica para se orientarem ou acham que o legislativo é "casa da mãe Joana".