Justiça determina realização de nova eleição na Câmara de Avaré

O juiz Augusto Bruno Mandelli, da 1ª Vara Cível de Avaré, determinou a realização de uma nova eleição da mesa diretora da Câmara de Avaré. Em seu despacho, o magistrado determinou ainda a suspensão de todos os atos praticados nas sessões ordinárias e extraordinárias, bem como todos os atos administrativos assinados pelos membros eleitos para a mesa diretora da Câmara de Avaré.

 O documento foi  publicado na tarde desta terça-feira (19) e tem efeito imediato. Mandelli entendeu que não houve observância a regra da proporcionalidade na representação partidária durante a realização das eleições, no dia 8 de agosto, que elegeu a nova mesa diretora.

O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Flávio Eduardo Zandoná, Roberto de Araújo e Ana Paula Tibúrcio de Godoy contra a Câmara e os membros da atual mesa diretora; Carlos Wagner Januário Garcia, Luiz Cláudio da Costa, Adalgisa Lopes Ward, Maria Isabel Dadario e Hidalgo de Freitas 

A realização de nova eleição da mesa diretora para o biênio 2023/2024 decorreu de determinação judicial. A eleição anterior da mesa ocorreu em 12 de Dezembro de 2022 quando figurava como presidente Flávio Eduardo Zandoná. No pleito houve possível irregularidade na convocação e participação de um suplente.

Nesta eleição foi eleito o vereador Leonardo Pires Rípoli, que renunciou ao cargo em maio de 2023, sendo eleito para o cargo o vereador Carlos Wagner Januário Garcia. Que passou a exercer a presidência a partir de então.

“Não socorre a tese de que tratava-se apenas de um mandato tampão, cujo prazo de dois anos não se teria exaurido, uma vez que a recondução ao mesmo cargo na mesma legislatura é vedada pela legislação vigente, como visto”, declarou o juiz. 

A nova determinação é mais uma atuação da Justiça de Avaré no legislativo municipal. A câmara de Avaré segue em recesso legislativo, com novas reuniões somente em 2024.