O juiz da 1º Vara Cível de Avaré, Augusto Bruno Mandeli, determinou na tarde desta segunda-feira (17) a anulação do ato administrativo que convocou o suplente Lázaro Cardoso Filho e consequentemente determinou a realização imediata de nova eleição para a Mesa Diretora.
O magistrado acolheu parcialmente pedido dos vereadores Adalgisa Lopes Ward, Carlos Wagner Garcia, Hidalgo de Freitas, Luiz Cláudio da Costa, Marcelo Ortega e Maria Isabel Dadário. Os vereadores entraram com o pedido de nulidade do ato administrativo contra os membros eleitos da Mesa.
Os vereadores alegam a ilegalidade na convocação de Lazão, confrontando a Lei Orgânica Municipal. Mandeli ressaltou que a convocação do suplente somente se admite em casos de vacância do cargo ou licença do vereador titular.
“A vereadora titular Carla Flores não se encontrava licenciada nem afastada do seu cargo, tendo somente sua ausência justificada, conforme pode ser constatada na ata da sessão”, diz trecho da decisão.
Na decisão o juiz destaca que a convocação do suplente Lazão ocorreu de forma irregular, sendo de rigor a concessão da limitar para o fim de reestabelecer e dar pleno cumprimento ao quanto estabelecido na Lei Orgânica da Estância Turística de Avaré.
This post was last modified on 17 de abril de 2023