Justiça de Avaré suspende decreto e libera atividades após as 18h

O juiz Augusto Bruno Mandelli, da 1ª Vara Cível de Avaré concedeu liminar a uma academia de ginástica e suspendeu o decreto que adotava medidas mais restritivas contra o coronavírus na cidade.

Na decisão, o juiz destacou que é certa a relação entre o trabalho, a vida e a liberdade. Considerando ilegal o decreto expedido por Jô Silvestre.

“Aquele que não enxerga ou nega a relação do trabalho com a vida e com a liberdade, é certo, perdeu já toda noção de humanidade (talvez por alienação ou mesmo por não depender do trabalho para sustentar-se).”, salientou em sua decisão.

O magistrado chamou de arbitrário e aleatório o decreto do Prefeito Municipal e destacou que os representantes eleitos devem cuidar da coisa pública, como melhorar o sistema de saúde, garantir qualidade da educação, realizar a limpeza urbana e expandir o transporte público.

Mandelli disse que as medidas colocadas no decreto municipal em nada se relacionam com o combate da pandemia.

“São providências típicas de regimes autoritários que avultam o senso comum e causam indignação em qualquer pessoa de bem.

Na decisão de 12 páginas o juiz suspende integralmente o decreto e passa a permitir o funcionamento das atividades após as 18 horas, assim como a comercialização de bebidas alcoólicas.

A Prefeitura de Avaré ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Avaré registrou nesta terça-feira (22) quatro mortes por covid-19. Destas, duas foram de pacientes que aguardavam no Pronto Socorro por uma vaga para internação.

Na última semana a cidade registrou mais de 500 novos casos de coronavírus.