A Juíza Eleitoral de Avaré, Roberta de Oliveira Ferreira Lima, julgou procedente a ação de impugnação do Registro de Candidatura de Elisandra Pedroso Ferreira (Elisandra do Joselyr) candidata a prefeita de Avaré. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (2).
A ação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, tramitou na Justiça de Avaré e a candidatura está indeferida. A candidata pode ainda recorrer da decisão. Elisandra foi impugnada pois incorreu na chamada inelegibilidade reflexa, que torna inelegível parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, por viver união estável com Joselyr Benedito Silvestre, pai do Prefeito de Avaré, Joselyr Benedito da Costa Silvestre (Jô).
“É madrasta do atual prefeito, uma vez que vive maritalmente com o genitor deste, não pode se candidatar a cargos políticos neste município”, diz a decisão.
Além disso, Elisandra foi condenada em Ação Civil Pública em razão de dispensa de licitação na aquisição de combustíveis para a Prefeitura de Avaré. Na ocasião, ela ocupava o cargo de consultora jurídica na gestão do atual marido, Joselyr Silvestre. A condenação, confirmada em segunda instância, suspendeu seus direitos políticos.
Em sua defesa, Elisandra argumentou que a inelegibilidade reflexa não se aplica em seu caso, pois é rival do atual prefeito e juntou aos autos fotos do seu enteado com o vereador e hoje candidato a prefeito Roberto Araújo, argumentando que não haverá perpetuação do núcleo familiar na chefia do executivo, pois não tem proximidade familiar.
A manifestação do Ministério Público de Avaré anexou reportagem de Avaré Notícias noticiando o racha entre Araújo e Jô Silvestre.
“Desavenças e discórdias familiares não necessariamente fazem com que os entes sejam considerados rivais políticos. O atual prefeito não pode ser considerado rival político da impugnada, uma vez que não apoia qualquer outro candidato e também não atua contra esta candidata nas eleições em curso. A impugnada não trouxe prova substancial aos autos que faça crer que haja a possível rivalidade política entre os familiares, uma vez que, como mencionado acima, pai e filho e toda a família trabalharam juntos nas campanhas eleitorais para eleger e reeleger o atual chefe do Poder Executivo municipal”, afirma a magistrada
Os advogados de Elisandra têm três dias para a interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, período onde deve apresentar as contrarrazões.
This post was last modified on 2 de setembro de 2024