O juiz de direito Leonardo Labriola Ferreira Menino determinou a imediata suspensão do ato da Mesa da Câmara de Avaré que destituiu o presidente eleito Leonardo Pires Ripoli e conduziu Jairo Alves de Oliveira ao posto de chefe do Legislativo avareense. A decisão foi publicada neste domingo (16).
O pedido de mandado de segurança foi protocolado pelos vereadores Leonardo Ripoli, Adalgisa Lopes Ward, Carlos Wagner Januário Garcia, Hidalgo André de Freitas, Luiz Claudio da Costa, Maria Isabel Dadário e Marcelo José Ortega.
Menino entendeu que há perigo de dano ao resultado do processo pela possibilidade do cargo de presidente ser exercido por vereador sem mandato. Jairinho foi condenado pela Justiça Federal por sonegação fiscal.
Na sexta-feira (14) a Câmara de Avaré publicou o ato 49 da Mesa Diretora destituindo Ripoli e nomeando Jairinho como novo presidente.
Os vereadores que entraram com o mandado alegaram que a destituição não respeitou a Lei Orgânica Municipal. Com a decisão da Justiça, Ripoli volta a ser o presidente da Casa Legislativa. A Justiça determinou multa diária de R$ 10 mil se o Legislativo descumprir a decisão.
This post was last modified on 16 de abril de 2023