O juiz Augusto Bruno Mandelli, da 1ª Vara Cível de Avaré, acatou pedido de liminar e determinou a realização de uma nova eleição para o cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Avaré. A decisão foi divulgada na tarde desta segunda-feira (22).
O pedido de liminar foi feito pelos vereadores da oposição que não concordam com a votação imposta pela Mesa Diretora do Legislativo. Assinam a liminar os vereadores Adalgisa Ward, Luis Claudio da Costa, Carlos Wagner Garcia, Hidalgo Freitas, Marcelo Ortega e Isabel Dadário.
O juiz também declarou nulas as convocações extraordinárias realizadas até o momento e que foram abandonadas pelo vereadores oposicionistas.
“Nota-se não haver espaço para qualquer discricionariedade: vagando-se qualquer cargo da Mesa, a Lei Orgânica obriga que se realize nova eleição para o preenchimento do cargo na primeira sessão subsequente à verificação da vaga, aplicando-se, no mais, o Regimento Interno no que não contrariar a Lei Orgânica Municipal”, diz trecho da decisão.
O magistrado levou em consideração o artigo 20 da Lei Orgânica que estabelece que com o cargo na Mesa Diretora vago deverá ser realizada eleição para seu preenchimento no expediente da primeira sessão subsequente à verificação da vaga.
A Câmara realiza nesta segunda-feira sessão ordinária e agendou para a terça-feira (23) sessão extraordinária para realizar nova votação.
A Justiça concedeu prazo de 10 dias para que a Câmara se pronuncie.
This post was last modified on 22 de maio de 2023