Juiz acata liminar e suspende CPI da Dívida Ativa

O juiz Vinicius José Caetano Machado de Lima aceitou o pedido da Prefeitura de Avaré para suspender a tramitação da CPI da Dívida Ativa, instaurada pela Câmara de Vereadores.

Essa é a segunda suspensão determinada pela Justiça de Avaré. Para o juiz da 1ª Vara Cível novamente não se verifica descrição objetiva, concreta e delimitada para desenvolvimento das atividades investigatórias.

Os membros da CPI iriam ouvir, no dia 4 de outubro, a chefe do setor de licitação da Prefeitura, Érica Marin Henrique, Rodrigo de Souza e Paulo Pera dos Santos, do setor de tecnologia da informação e Júlio Antonio Batista, chefe do setor de Tributação.

A comisão buscava investigar alterações no software que gere a execução fiscal da Prefeitura . Os parlamentares iriam analisar todos os casos de prescrição e decadência ,entre os anos de 2017 e 2018.

Segundo informações da Justiça de Avaré aos membros da CPI, a Prefeitura deixou de receber cerca de R$ 200 milhões de Dívida Ativa.