O Prefeito da Estância Turística de Avaré, Joselyr Benedito da Costa Silvestre (Jô), voltou a vetar o artigo que estabelece o orçamento impositivo da Lei Orçamentária de 2.021. O veto será votado pelos vereadores na sessão legislativa da Câmara de Avaré na próxima segunda-feira (17).
O orçamento impositivo obriga a Prefeitura a executar despesa que foram indicada pelo Legislativo. A discussão sobre o tema vem desde o primeiro ano da atual gestão, onde Jô reluta em cumprir as indicações feitas pelos parlamentares.
O prefeito alega que a obrigação é inconstitucional e que há impedimentos técnicos que desobriga a sua implementação.
Em dezembro de 2018 a Câmara rejeitou pedido de veto feito pelo Prefeito referente ao orçamento de 2019. Entre as propostas que seriam vetadas estavam recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Avaré, Fundação Padre Emilio Immos, APAE, Lar São Vicente de Paula, Creche para Idosos Senhora Santana e Asilo Rafa.
Na época, votaram contra o veto parcial e mantiveram o texto os vereadores Marialva Biazon, Flávio Zandoná, Sérgio Fernandes, Adalgisa Ward, Francisco Barreto e Ernesto Albuquerque. Votaram pela aprovação do veto os vereadores Alessandro Rios, Carlos Estati, Roberto Araújo, Jairo Alves, Coronel Morelli.
This post was last modified on 13 de agosto de 2020