Jô Silvestre veta projeto Outubro Rosa e Auxílio Emergencial Municipal

O Prefeito da Estância Turística de Avaré, Joselyr Benedito Costa Silvestre (Jô), enviou para apreciação da Câmara de Avaré dois vetos em projetos aprovados pelo Legislativo. Os vetos serão votados na sessão legislativa que será realizada na próxima segunda-feira (17).

O primeiro veto é referente ao projeto que institui o mês “Outubro Rosa”, dedicado a ação de prevenção ao câncer de mama e da promoção a saúde da mulher. O Projeto é de autoria do vereador Hidalgo André de Freitas.

Segundo o prefeito de Avaré, o projeto sofre de vício de iniciativa, por violar o princípio da separação dos poderes; sendo inconstitucional, contrário a Lei Orgânica do Município e ao interesse público.

O texto aprovado pelos vereadores estabelece a iluminação de prédios públicos com a cor rosa, promoção de palestras educativas, veiculação de campanhas na mídia e atos para promover o debate sobre a saúde da mulher.

Outro projeto que foi vetado por Silvestre foi ao projeto de lei que cria o Programa Municipal Complementar para Proteção Social dos grupos vulneráveis de Avaré, de autoria do vereador Marcelo Ortega.

O prefeito alega que o texto sofre de vício de iniciativa por violar o princípio da separação dos Poderes e ofender o princípio Federativo, sendo inconstitucional.

No projeto aprovado pelos vereadores, é criado a Auxílio Emergencial Municipal visando garantir o direito a segurança alimentar, a renda e ao direito de escolha dos bens que mais necessitar.

O auxílio seria pago no valor de R$ 100,00 por indivíduo ou grupo familiar.

Desde o início do atual mandato, Jô Silvestre tem vetado os projeto apresentados por vereadores da oposição. A medida foi tomada após ele estabelecer maioria na bancada da Câmara.

Silvestre se aproximou da vereadora Ana Paula de Godoy (Republicanos) ao dar a Secretaria de Turismo ao presidente do seu partido. Outro parlamentar que se aproximou de Silvestre foi o presidente Flávio Zandoná, após a presidente do seu partido assumir a Secretaria da Cultura.