Jô Silvestre veta projeto de lei que visa proteção da mulher avareense
O prefeito de Avaré, Joselyr Benedito da Costa Silvestre, encaminhou a Câmara de Vereadores três projetos que pretendem vetar iniciativas aprovadas no Legislativo. Os vetos foram lidos nesta segunda-feira (2) durante primeira sessão ordinária, do segundo semestre de 2021.
Entre os projetos que Jô Silvestre pretende vetar está o que obriga bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e shows adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se encontre em situação de risco ou assédio em seu interior. O projeto é de autoria da vereadora Adalgisa Lopes Ward e foi aprovado por unanimidade.
Outro projeto que pode ser vetado é o que autoriza a Prefeitura entrega domiciliar de medicamentos destinados às pessoas que fazem uso contínuo. Seriam beneficiados os diabéticos e hipertensos além dos acamados, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto é de autoria do vereador Carlos Wagner Januário Garcia.
O terceiro projeto que recebeu mensagem de veto é o que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do atendimento de percentual mínimo de aprendizes em Avaré, a ser inserida nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza. O projeto é de autoria do vereador Luiz Claudio da Costa.
Os três projetos vetados serão apreciados pelo plenário da Câmara, que poderá derrubar a iniciativa do prefeito e manter a legalidade das proposituras.