A Prefeitura da Estância Turística de Avaré publicou em edição extraordinária do Semanário Oficial Eletrônico deste sábado (27) decreto revogando a inclusão de lojas, bares, restaurantes, academias e escritórios como atividades essências no município.
O decreto assinado pelo prefeito reeleito Joselyr Benedito Costa Silvestre visa cumprir determinação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo que determinou ser ilegal a aprovação, pela Câmara de Avaré, da inclusão das atividades mencionadas como indispensáveis para as pessoas.
Como a DRS-6, com sede em Bauru, continua na fase vermelha do Plano São Paulo de enfrentamento ao coronavirus somente poderão funcionar, em Avaré, atividades consideradas essenciais antes do início da pandemia.
As atividades que poderão funcionar são os açougues, mercados, lavanderias, clínicas veterinárias e loja de suprimentos; mecânicas, distribuidoras de água e gás; assistência a saúde; loja de materiais de construção; manutenção de aparelhos eletrônicos; meios de transporte.
O decreto recomenda nesses locais a adoção de atendimento preferencial para idosos, entre as 6h e 9h. As atividades previstas deverão limitar a entrada de 30% da ocupação do estabelecimento, com adoção das medidas sanitárias com álcool em gel e aferição de temperatura.
Lojas, restaurantes e lanchonetes só podem atender no sistema delivery; sendo proibido o consumo e permanência no local e venda de bebidas alcoólicas.
This post was last modified on 27 de fevereiro de 2021