Jô Silvestre quer vetar projeto de divulgação dos valores arrecadados com os radares

O prefeito da estância turística de Avaré, Joselyr Benedito da Costa Silvestre (Jô) enviou para a Câmara um processo onde pretende vetar o projeto de lei sobre a divulgação de informações da arrecadação e destinação de recursos das multas de trânsito aplicadas na cidade.

O projeto de autoria do vereador Luiz Claudio da Costa foi aprovado pelo legislativo, mas não foi sancionado por Jô, que não quer a divulgação das informações. O veto será votado na próxima segunda-feira (16), são necessários sete votos para aprovar o veto. Se o veto for rejeitado a Câmara publica a aprovação da lei.

Segundo a lei aprovada pela maioria dos vereadores, os dados deverão ser divulgado, trimestralmente, no site da Prefeitura e no Semanário Oficial. Os demonstrativos deverão conter o número total de multas de trânsito aplicadas mensalmente e detalhadas pelo tipo da infração cometida; valor total arrecadado mensalmente com multas de trânsito; ações que foram destinados os recursos arrecadados e quanto cada um aplicou em educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e de campo; além da fiscalização de trânsito.

Antes de ser votado pelos vereadores, o projeto de lei passou pela Divisão Jurídica da Câmara; Comissão de Cidadania e Defesa da Mulher; Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Comissão de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor.

“A divulgação das infrações de trânsito e dos valores arrecadados por elas, irá colaborar para uma administração mais transparente e democrática, e dessa forma enseja a supremacia do interesse público”, justificou o vereador Luiz Claudio.

Na mensagem de veto, Jô Silvestre alega que o projeto é inconstitucional, possui vício de iniciativa, viola o princípio da separação dos poderes e ofende ao princípio federativo.

“A função legislativa da Câmara de Vereadores é, notadamente, típica e ampla, porém residual, atingindo as matérias que não foram reservadas, expressa e privativamente, à iniciativa do Chefe do Poder Executivo”, afirmou o prefeito.

Atualmente outros sete projetos estão tramitando na Câmara de Avaré com vetos propostos por Jô Silvestre. Todas as proposituras que pretendem ser barradas são de autoria de vereadores da oposição