O prefeito de Avaré, Joselyr Benedito da Costa Silvestre, enviou projeto de lei para apreciação da Câmara de Vereadores pedindo autorização para parcelar a dívida da Prefeitura com a Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré – AvarePrev no valor de mais de R$ 24,7 milhões. O texto será votado pelos vereadores na sessão ordinária que será realizada na segunda-feira (24).
Se aprovado, serão 60 meses para quitar a dívida, os valores deveriam ter sido repassados a Instituição entre abril de 2018 a dezembro de 2019 e de março a junho de 2020. As parcelas serão atualizadas mensalmente pelo IPCA, mais 0,5% de juros e multa de 2% acumulados desde a data de vencimento da parcela.
A falta do repasse ao Instituto é antiga e deixa o município sem o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), impedindo o recebimento de recursos federais.
Somente entre abril de 2018 a dezembro de 2019 a Prefeitura deixou de repassar mais de R$ 19 mi aos cofres da AvarePrev. Se não conseguir se reeleger nas eleições de 2020, Jô Silvestre deixará mais de R$ 400 mil mensais a serem pagos no parcelamento com o Instituto.
This post was last modified on 20 de agosto de 2020