A partir de terça-feira (23) o comércio de Avaré deverá funcionar somente das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. A alteração do horário é uma determinação do Decreto Municipal Nº 5.871 (link para o documento) ditado pelo Executivo na segunda-feira (22). A nova norma editada pela Prefeitura da Estância Turística de Avaré se baseia no Plano São Paulo, gerido pelo Governo Estadual, que enquadra o município na Fase 2 – Laranja.
Além de limitar a atendimento ao público em 40% da capacidade constante do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), incluindo funcionários e clientes, os estabelecimentos deverão respeitar medidas de higienização e disponibilizar álcool em gel a clientes e colaboradores.
O uso de máscara é obrigatório e os protocolos sanitários do setor também devem ser seguidos, continua o decreto. Os comércios do ramo de vestuário deverão manter os provadores lacrados, ficando vedado seu uso.
Aferição de temperatura
A aferição de temperatura a distância é obrigatória no ingresso ao estabelecimento. O cliente com temperatura superior a 37,8 °C deve ser orientado a procurar atendimento médico.
O comércio que não fornecer a orientação nesses casos pode ter o alvará de funcionamento suspenso ou ser multado.
O funcionamento de estabelecimentos comerciais fora do horário estipulado, bem como aos sábados, domingos e feriados, está proibido, sob pena de multa e cassação do alvará de funcionamento do infrator.
Atividades suspensas
Atividades ligadas aos setores de estética, salões de beleza e atividades congêneres agora estão com o funcionamento suspenso devido ao enquadramento do município na Fase 2 do Plano São Paulo.
Além de se submeter ao que foi estabelecido pelo Governo Estadual, o município leva em consideração a recomendação do Ministério Público de São Paulo, já que a não adoção das medidas pela administração municipal pode ensejar a propositura de ação civil pública.
This post was last modified on 23 de junho de 2020