O prefeito da Estância Turística de Avaré, Joselyr Benedito Costa Silvestre (PTB) não compareceu a Câmara de Vereadores para prestar depoimento a CPI da Dívida Ativa na manhã dessa quinta-feira (30).
Silvestre foi convidado na última segunda-feira, quando recebeu o ofício entregue pelos funcionários do Legislativo. Os membros da CPI, assessoria jurídica e servidores da Câmara ficaram aguardando a presença do prefeito. O depoimento estava marcado para as 9 horas.
O chefe do executivo enviou uma carta a CPI dizendo que compromissos já agendados impossibilitaram o seu comparecimento. Jô ainda justificou que os créditos tributários prescritos ocorreram em anos que antecederam o início da sua gestão.
“Julgo imprópria qualquer manifestação desse prefeito sobre tais ocorrências sem prejuízo da convocação dos titulares da época”, argumentou Jô.
O prefeito também disse que todos os esclarecimentos sobre a rotina da Procuradoria foram dados pelos próprios procuradores.
Jô Silvestre poderia esclarecer se exercia algum tipo de influência na Procuradoria do Município, as atitudes que tomou contra o fraco desempenho do órgão na recuperação de valores da dívida ativa e se tinha conhecimento da ação judicial que cobra dívida de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em um imóvel de sua propriedade.
A CPI da Dívida Ativa investiga casos de prescrição e decadência em processos da Procuradoria do Município nos anos de 2017 e 2018.
Os membros da comissão agora se reunirão para a produção do relatório final, que será apreciado pelo plenário da Casa.