Ministério Público Eleitoral impugna candidatura de Jairinho do Paineiras

O Ministério Pública Eleitoral, através do promotor Cesar Rodrigues Marques, não aceitou o registro da candidatura do ex-vereador Jairo Alves Azevedo, Jairinho do Paineiras, ao cargo de vereador de Avaré. O MP ingressou com Ação de impugnação do pedido de registro de candidatura.

Para o promotor eleitoral Jairinho não deve disputar a eleição pois foi condenado, em decisão transitada em julgado, por crime contra a administração pública. No processo por delito contra a ordem tributária, Jairinho foi definitivamente condenado.

No documento , o promotor destaca que no registro da candidatura Jairinho não providenciou a juntada de certidão de objeto e pé do processo, a fim de possibilitar melhor análise dos fatos.

Cesar Rodrigues aponta que segundo a legislação, a condenação definitiva gera a inegibilidade desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

O promotor pede a juíza eleitoral de Avaré, Roberta de Oliveira Ferreira Lima, a impugnação da candidatura e a notificação para que o ex-vereador apresente a defesa no prazo legal.

Em 2023, Jairinho foi cassado pela Câmara de Avaré pela mesma condenação que levou ao MP eleitoral de Avaré a indeferir a sua candidatura. No início de 2024, a Mesa Diretora do Legislativo rejeito pedido para o vereador retornar a Câmara.

Jairinho do Paineiras ainda não se manifestou da decisão.