A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei do Governo do Estado que pode beneficiar milhões de motociclistas paulistas. A proposta isenta do pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), a partir de 2026, motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, desde que sejam de propriedade de pessoas físicas e estejam com registro e licenciamento em situação regular.
A medida tem grande impacto social e econômico, especialmente para trabalhadores que utilizam motos como principal meio de sustento, como entregadores e prestadores de serviços.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, o objetivo da iniciativa é proporcionar alívio financeiro para quem mais precisa. “Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Com esse projeto que pode isentar até 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal. Fica meu agradecimento aos parlamentares pela sensibilidade e aprovação deste projeto”, declarou.
Quase 80% da frota será beneficiada
Com a mudança, até 4,3 milhões de veículos poderão ser isentos do imposto, o que representa cerca de 76,3% da frota total de motocicletas no estado, estimada atualmente em 5,7 milhões.
O texto aprovado altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA em São Paulo. Após aprovação na Alesp, o projeto agora segue para sanção do governador.
A proposta foi elaborada considerando fatores como o papel social das motocicletas, as projeções fiscais do estado e os dados da Tabela Fipe para 2026. A medida também está em conformidade com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.