O Governo do Estado de São Paulo enviou, em regime de urgência à Assembleia Legislativa (Alesp), um projeto de lei que propõe a isenção do pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas, desde que registradas em nome de pessoas físicas.
A medida deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, beneficiando milhões de motociclistas paulistas, especialmente os que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho, como entregadores e prestadores de serviço.
Condições e impacto
A isenção valerá para veículos em situação regular de registro e licenciamento. O projeto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no estado de São Paulo.
O texto foi elaborado com base em projeções fiscais, nos valores da Tabela Fipe para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o governo.
Mobilidade, economia e oportunidade
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a proposta considera o papel social e econômico das motocicletas, especialmente nos municípios do interior e na capital paulista:
“O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda.”
A proposta busca aliviar o orçamento de quem depende da motocicleta para trabalhar e evitar que essa parcela da população seja onerada de forma desproporcional, ampliando as oportunidades de mobilidade e renda.