O governo federal decidiu revogar o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras realizadas pelo Pix. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (15), após reunião com o presidente Lula (PT).
A medida, que estabelecia fiscalização para transações acima de R$ 5 mil, foi alvo de intensa polêmica, gerando dúvidas e disseminação de fake news, o que levou comerciantes a recusarem pagamentos digitais ou a cobrarem taxas extras. A Medida Provisória (MP) que oficializa a revogação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e terá validade imediata, mas dependerá de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se manter em vigor.
O impacto das fake news
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a repercussão negativa foi causada por uma “manipulação de opinião pública”. Ele reforçou que a MP busca proteger os princípios do Pix, como sua gratuidade, e garantir o sigilo bancário das transações.
“O Pix é dinheiro. Quem utiliza o Pix deve pagar o mesmo valor que pagaria em espécie. Não pode haver cobrança de taxas extras pelo uso do Pix. Essa prática será considerada abusiva”, afirmou Haddad.
A polêmica também foi explorada pela oposição e por alguns aliados do governo, que criticaram a falta de planejamento e de análise dos possíveis impactos políticos da norma.
Ação contra fake news e golpes
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a MP “blinda o Pix” contra fraudes e práticas abusivas. Ele anunciou que a Polícia Federal será acionada para investigar pessoas que espalharam notícias falsas e mensagens fraudulentas utilizando a logomarca da Receita Federal.
“O presidente determinou que protegêssemos as pessoas de boa-fé, para que não caiam em golpes e não sofram com práticas abusivas de comerciantes”, declarou Messias.
Críticas à oposição
Fernando Haddad também aproveitou para criticar parlamentares, especialmente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por sua postura em relação à Receita Federal. “Está reclamando da Receita? Ele foi pego pela Receita. Não adianta quem comprou mais de 100 imóveis com dinheiro de rachadinha querer desacreditar o trabalho sério que está sendo feito”, disparou o ministro.
Próximos passos
Apesar da revogação, Haddad defendeu a necessidade de maior rigor na fiscalização para combater crimes financeiros. “Nenhuma empresa séria quer ser usada como meio pelo crime organizado”, afirmou.
A MP agora segue para análise do Congresso Nacional, enquanto o governo tenta reverter o desgaste político causado pela medida anterior.
This post was last modified on 16 de janeiro de 2025