Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação cobra Prefeitura de Avaré sobre o uso do transporte escolar

A vereadora professora Adalgisa Lopes Ward (PV) disse durante a Palavra Livre da sessão legislativa da última segunda-feira (21) que o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) cobrou explicações do prefeito Jô Silvestre quanto ao uso do transporte escolar no município.

Adalgisa teve um requerimento rejeitado pelos vereadores, a propositura pedia explicações quanto ao uso do transporte escolar por alunos de escolas particulares, o que é proibido

Mesmo com o documento rejeitado, a vereadora protocolou a denúncia em diversos órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas Estadual, Ministério Público e Ministério da Educação.

Segundo a vereadora, o FNDE alertou que segundo a lei de diretrizes e bases da educação os município são incumbidos de assumir o transporte escolar da rede municipal, os recursos repassados são para o transporte escolar, exclusivamente, da educação básica pública residentes na área rural.

Adalgisa também mencionou a liminar que desobriga Jô Silvestre a responder os requerimentos dos vereadores e disse que o papel do vereador é alertar para evitar a rejeição das contas municipais.