O presidente da Câmara de Avaré, Flávio Eduardo Zandoná, divulgou uma nota de esclarecimento na tarde desta quarta-feira (19). No documento o vereador informa que protocolou o pedido de revogação da Lei que estabelece o uso de pulseiras para os casos de covid-19 na cidade.
O vereador informou que se reuniu com o Prefeito Municipal, Joselyr Benedito Costa Silvestre, onde a decisão foi tomada. A nota esclarece que o pedido foi protocolado no início da tarde e a revogação deverá ser votada na segunda-feira (24), durante a sessão ordinária.
No documento, o parlamentar disse que não se exime das responsabilidades da criação da lei, que foi feita “com embasamento em algumas outras cidades”.
Zandoná reconhece que ouviu a voz dos avareenses e admitiu que sua escolha não foi aprovada.
“Reforço que qualquer ser humano em qualquer posição, independente de seu cargo representativo está fadado a decisões corretas ou não”, concluiu.
Repercussão Negativa
Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Paulista de Imprensa (API) manifestaram críticas aos agentes políticos de Avaré após a aprovação da lei que obriga os infectados com a covid-19 a usarem uma pulseira de identificação.
A lei, de iniciativa do presidente Flávio Eduardo Zandoná, foi aprovada com os votos dos vereadores Leonardo Pires Rípoli, Magno Greguer, Roberto Araújo, Jairo Alves de Azevedo, Carla Cristina Flores, Ana Paula de Godoy e Carlos Wagner Garcia.
Os vereadores Maria Isabel Dadário, Hidalgo André de Freitas, Luiz Claudio da Costa, Adalgisa Lopes Ward e Marcelo José Ortega votaram contra a iniciativa.
Em sua nota de repúdio, o presidente da subseção da OAB, Pedro Victor Alarcão Alves Fusco, afirmou que a lei aprovada pela Câmara de Avaré e sancionada pelo prefeito Joselyr Benedito Costa Silvestre fere os princípios da dignidade, da inviolabilidade da intimidade e da preservação do sigilo médico.
“Mostra inadmissível nos tempos de hoje a promulgação de Lei que vise retroceder as garantias fundamentais conquistadas ao longo dos anos, como valor supremo do Estado Democrático de Direito e consagradas
na Carta Constitucional Brasileira de 1988”, diz o texto enviado a imprensa.
Ainda em sua nota, Fusco reconhece o difícil momento imposto pela pandemia do coronavírus, mas salientou que “nenhum cidadão poderá ser compelido a levar ao conhecimento do público eventos relevantes da vida pessoal e familiar”.
Para o presidente da API, Sérgio de Azevedo Redó, a lei municipal remete a lembrança da idade média quando os portadores de hanseníase eram obrigados a usar sinos pendurados no pescoço.
“Quando a sociedade obriga a pessoa a usar qualquer tipo de identificação, fere o princípio da dignidade humana. Um valor esculpido na Constituição de 1988. Nós temos princípios invioláveis como da honra e da imagem. São princípios naturais e inerentes ao ser humano, jamais podem ser tocados”, argumento do presidente da API.
A aprovação da lei também recebeu crítica na mídia nacional. O comentarista Demétrio Magnoli, da Globo News, disse que a lei é ilegal. ele ainda disse que a Constituição Federal é clara ao defender o sigilo entre o médico e o paciente.
“O que o prefeito de Avaré está fazendo é expor as pessoas que tem Covid, ou que não tem, mas são suspeitos, e todos os seus familiares a curiosidade e a discriminação pública. Isso é um atentado contra os direitos humanos em nome da saúde pública. Isso é inaceitável. O que o prefeito de Avaré está fazendo é de estimular as pessoas não se testarem sobre a Covid e a não declararem seus sintomas para fugir da discriminação pública”, argumentou.
Tramitação
Aprovada pela Câmara e sancionada na sexta-feira (14) pela Prefeitura, a Lei Municipal 2.481 não foi colocada em prática. Atualmente, Avaré tem 282 pessoas que devem ficar em isolamento domiciliar.
7.016 casos foram identificados em Avaré, 6.542 estão curados, 282 devem ficar em isolamento domiciliar, 30 estão internados na Santa Casa, cinco internados em outros municípios e 157 morreram.
Na última semana, entre os dias 10 e 17 de maio, foram registrados 357 novos casos de covid-19 em Avaré, com 258 curas e 14 óbitos.
A Secretaria da Saúde de Avaré divulgou na tarde desta quarta-feira (19) os dados da pandemia do novo coronavírus em Avaré. O município ultrapassou a marca dos 7 mil casos positivos de covid-19, desde o início da crise de saúde pública foram 7.016 casos contabilizados pelo sistema de saúde do município.
Avaré ainda estabeleceu um novo recorde de casos ativos nas estatísticas da cidade. Pelo 11° boletim consecutivo houve aumento no número de infecções ativas, que subiram de 295 para 317 nas últimas 24 horas. O número de casos ativos sobe porque o número de novas infecções diagnosticadas é maior do que o número de pessoas que se curaram da covid.
De ontem para hoje, por exemplo, a Secretaria Municipal da Saúde registrou 94 novos casos e 72 pessoas curadas. Outro fator que pressiona o sistema de saúde do município é que desde o início de 2021 a Santa Casa de Avaré está com 100% dos leitos, da enfermaria e UTI, destinados ao enfrentamento da pandemia ocupados. Há ainda um número crescente de pacientes aguardando por uma vaga na Santa Casa. Subiu de 22 para 24 o número de pessoas que estão no Pronto Socorro Municipal esperando por atendimento.
This post was last modified on 19 de maio de 2021