Mostrando estar cada vez mais alinhado com a administração de Jô Silvestre, o presidente da Câmara de Avaré, Flávio Eduardo Zandoná, deu voto decisivo para a aprovação da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.
Em 27 de novembro de 2017, Zandoná votou contra a criação da nova pasta e o projeto acabou barrado por 7 votos a 5. Na sessão legislativa realizada ontem, segunda-feira (23), e com votação empata em 6 a 6, Zandoná decidiu pela criação da nova secretaria. Pelo regimento o presidente da Câmara vota quando o projeto está empato, dando o voto decisivo.
Votaram contra a criação da nova pasta os vereadores Marcelo Ortega, Hidalgo Freitas, Adalgisa Ward, Luiz Claudio, Maria Isabel Dadário e Carlos Wagner. Além de Zandoná, votaram a favor do texto os vereadores Leonardo Rípoli, Magno Greguer, Roberto Araújo, Jairo Alves, Carla Flores e Ana Pala Godoi
A nova secretaria terá como competência manter relações institucionais com os órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública é com outras entidades ligadas à Justiça.
O cargo só poderá ser ocupado por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com comprovação mínima de cinco anos no exercícios da carreira jurídica. O salário de secretário municipal, em Avaré, é de R$ 7.200.
Um dos principais pontos da proposta é que a secretaria estaria em um nível acima da Procuradoria Geral do Município, órgão que entre diversas atribuições exerce uma espécie de controle na administração municipal.
This post was last modified on 23 de novembro de 2021