Flávio Zandoná muda entendimento e aprova criação da Secretaria de Negócios Jurídicos

Mostrando estar cada vez mais alinhado com a administração de Jô Silvestre, o presidente da Câmara de Avaré, Flávio Eduardo Zandoná, deu voto decisivo para a aprovação da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

Em 27 de novembro de 2017, Zandoná votou contra a criação da nova pasta e o projeto acabou barrado por 7 votos a 5. Na sessão legislativa realizada ontem, segunda-feira (23), e com votação empata em 6 a 6, Zandoná decidiu pela criação da nova secretaria. Pelo regimento o presidente da Câmara vota quando o projeto está empato, dando o voto decisivo.

Votaram contra a criação da nova pasta os vereadores Marcelo Ortega, Hidalgo Freitas, Adalgisa Ward, Luiz Claudio, Maria Isabel Dadário e Carlos Wagner. Além de Zandoná, votaram a favor do texto os vereadores Leonardo Rípoli, Magno Greguer, Roberto Araújo, Jairo Alves, Carla Flores e Ana Pala Godoi

A nova secretaria terá como competência manter relações institucionais com os órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública é com outras entidades ligadas à Justiça.

O cargo só poderá ser ocupado por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com comprovação mínima de cinco anos no exercícios da carreira jurídica. O salário de secretário municipal, em Avaré, é de R$ 7.200.

Um dos principais pontos da proposta é que a secretaria estaria em um nível acima da Procuradoria Geral do Município, órgão que entre diversas atribuições exerce uma espécie de controle na administração municipal.