O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou uma fiscalização e encontrou diversas irregularidades na destinação do lixo em Avaré. A fiscalização ordenada foi realizada no dia 10 de março e gerou um relatório com os pontos fiscalizados no aterro sanitário e na destinação dos resíduos sólidos do município.
O documento de 17 páginas apontou que o aterro sanitário está com a licença vencida desde agosto de 2021, estando em processo de renovação e aguardando homologação da Cetesb.
O relatório aponta que a Prefeitura de Avaré não definiu a entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, não regulamentou o sistema de coleta seletiva e que não existem catadores autônomos realizando a coleta seletiva.
O documento ainda diz que menos de 25% do lixo coletado é da coleta seletiva e que a coleta não ocorre de forma programada, determinando horários e dias da semana.
A Prefeitura de Avaré também não disponibiliza outras iniciativas de recepção de resíduos da coleta seletiva como pontos de entrega voluntárias, ecopontos ou cata-bagulho.
Sobre a coleta não seletiva, o relatório aponta que não existe publicidade da programação da coleta de lixo doméstico, não divulgando o serviço no site da Prefeitura e não disponibilizando de foram a facilitar o acesso à consulta pelo munícipes. Ainda sobre essa modalidade, o documento indica que não existe área de triagem para os resíduos sólidos urbanos em Avaré; também não destinado uma unidade de compostagem para os resíduos sólidos.
Ainda durante a fiscalização, os fiscais do TCE-SP afirmaram que apesar de não existirem pontos de descarte irregular de lixo em Avaré, há áreas de descarte irregular de entulho. O relatório diz ainda que o município não realiza nenhum tipo de processamento dos resíduos antes de aterrar o lixo.
“Não existe aterro sanitário, mas há área de lixão desativada, que é monitorada pela Prefeitura Municipal. Além disso, existe também área de lixão de resíduos de construção civil, mas a área não é monitorada pela Prefeitura Municipal”, diz trecho do relatório.
Em relação aos resíduos de serviços da saúde, o documento informa que a Prefeitura não elaborou o Plano de Gerenciamentos desse tipo de lixo. Na construção civil novos problemas foram encontrados como a falta do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de acordo com resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
“Com a desativação do antigo aterro sanitário, não há mais local para descarte regular de resíduos de construção civil, mas há local para descarte, que é cercado e monitorado pela Prefeitura Municipal. Vale destacar que o antigo local para descarte de resíduos da construção civil, também irregular, que foi objeto de críticas da fiscalização durante a IV Fiscalização Ordenada 2016, foi abandonado pela Prefeitura, mesmo após investimentos realizados para implantação de um triturador. Durante nossa visita, verificamos que o local não está cercado e não possui monitoramento durante o dia”, destaca o documento.
Procurado para comentar as informações contidas no relatórios, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Judésio Borges, não atendeu as ligações e mensagens enviadas por Avaré Notícias.
This post was last modified on 21 de março de 2022