O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Avaré notificou ao menos 49 empreendimentos por descumprimento ao decreto municipal que determinou o fechamento de estabelecimentos comerciais.
Prorrogada até 22 de abril, a norma se soma a outras adotadas pela administração municipal no combate à pandemia do coronavírus. Apenas serviços considerados essenciais foram mantidos, ainda sim com restrições.
Caso não cumpram a determinação de fechamento, a norma prevê a suspensão do alvará. O descumprimento também estabelece muita diária de 5000 UFMA. Cada unidade vale R$ 3,49.
Demanda
Até 31 de março, o departamento também registrou pelo menos 511 chamadas telefônicas sobre denúncias e pedidos de informações sobre o decreto.
Além disso, aproximadamente 200 visitas foram feitas a estabelecimentos com o objetivo de esclarecer pontos da norma. Outras 4 demandas aguardam parecer jurídico para eventuais providências.
O Departamento de Fiscalização fica no Centro Administrativo. O telefone é o (14) 3711-2579.
This post was last modified on 13 de abril de 2020